quinta-feira, 26 de abril de 2012

Novo Código Florestal: Ganhamos ou Perdemos?

Anistia. Dia da vergonha. Retrocesso da legislação ambiental. Vitória dos ruralistas e do poder econômico. Escalada do desmatamento. Dilapidação do patrimônio natural. Descumprimento de metas de clima e biodiversidade. Vexame na Rio+20. Flagrante desrespeito à ciência. Urgência do veto presidencial. Essas são algumas das expressões utilizadas pela grande maioria da mídia, por quase todas as ONGs, vários deputados e senadores e outras pessoas sobre a votação final do Código Florestal na Câmara.

Há mais de uma década o texto do novo Código Florestal tramita no Congresso. "Finalmente" foi votado essa semana, porém, tal acontecimento é uma grande derrota para o país. O relatório do deputado Paulo Piau foi o mais votado com 274 votos enquanto a proposta que mais agrada a presidenta Dilma recebeu 184 votos. 

A principal vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens. Porém, não foi uma vitória significativa levando em conta que os ruralistas não terão obrigatoriedade de reflorestar as áreas desmatadas. 

Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.


Principais mudanças:
Áreas de Proteção Permanentes - APPs
São áreas mais vulneráveis em terrenos particulares e públicos, rurais e urbanos. O texto mantêm a necessidade de reflorestamento de 15m de mata nas margens de rios com 10m de largura. Piau propôs a retirada dessa obrigatoriedade mas não foi aceita.
Para quem não desmatou, as faixas de proteção variam de 20 a 500 m em torno dos rios, lagos e nascentes e encostas de morro. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular, e não do nível mais alto das águas no período das cheias. Ou seja, isso pode diminuir a área a ser preservada.

"Anistia"
De acordo com o novo texto os proprietários que desmataram de forma irregular poderão trocar a multa por reflorestamento. Porém, se o reflorestamento não for feito até um prazo estipulado, a multa será aplicada. (Eu duvido muito nesse ponto)

Reserva legal
A área a ser preservada continua correspondendo a 80% na Amazônia Legal, 35% no cerrado e 20% nos demais casos. Os ruralistas derrubaram um destaque que propunha a exclusão da possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal em até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em Estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas.

Desmatamento
O desmatamento de vegetação nativa das áreas que não fazem parte de APP ou de reserva legal é permitido para uso alternativo do solo, mas dependerá de cadastro e de autorização do órgão estadual do meio ambiente. (O que???)
Nesse tema, foi retirado do texto a regra que atribuía ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a responsabilidade de conceder autorização para desmatamento em áreas nas quais existir espécie ameaçada de extinção que conste de lista federal. (Agora ficou mais sério ainda!!!)
Os proprietários não precisarão mais informar, no requerimento de corte, o inventário da lenha com diâmetro superior a 30 centímetros e a destinação da madeira, como previa o texto do Senado.

ABSURDO! Isso resume. Sem duvida nenhuma o texto do novo Código Florestal é um retrocesso para o país e para o meio ambiente. Devemos pensar cada vez mais na qualidade de vida que queremos para o futuro ao invés de pensar nos benefícios econômicos. 

Apesar do novo Código Florestal ter sido aprovado pela Câmera o texto segue agora para análise da presidenta Dilma, tendo ela o poder do veto. 

Mobilize-se! Não deixem que estragarem o Brasil mais do que já está. #VetaDilma

*Com informações do TerraG1 e IG

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